Infrações de Trânsito
| INFRAÇÃO | PENALIDADE | Gravidade/ Pontuação |
| Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão para dirigir. | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir com carteira de habilitação ou permissão cassada ou com suspensão do direito de dirigir. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir com carteira de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir com a validade da carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua carteira de habilitação. | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Entregar a direção do veículo a pessoa que esteja com a carteira de habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Entregar a direção do veículo a pessoa com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Entregar a direção do veículo a pessoa que esteja com a carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Entregar a direção do veículo a pessoa que esteja sem lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a 6/10 por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitado, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança. | Multa de 120 UFIRs | Grave 5 pontos |
| Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código. | Multa de 180 UFIRs | Gravíssima 7 pontos |
| Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Usar o veículo para arremessar sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Disputar corrida por espírito de emulação | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs), Apreensão do Veículo e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibições e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) , Apreensão do Veículo e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs), Apreensão do Veículo e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo no sentido de evitar perigo para o trânsito no local. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agentes da autoridade de trânsito. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência. | Multa de R$ 957,70 (900 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo afastado da guia da calçada de 50cm à 1m. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Estacionar o veículo afastado da guia da calçado a mais de 1m. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio; registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovias ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículo e pedestre. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo na contramão de direção. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Estacionar o veículo em desacordo com condições regulamentadas especificamente pela sinalização. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Parar o veículo nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento transversal. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo afastado da guia da calçada de 50cm a 1m. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Parar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1m. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização . | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículo e de pedestre. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo na contramão de direção. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar pela contramão em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitando a preferência do veículo que transitar em sentido contrário. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar pela contramão em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente especificamente para caminhões e ônibus. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificados por dispositivos regulamentadores de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamento, marcas de canalização, gramados e jardins públicos . | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequena manobras e de forma a não causar riscos a segurança. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocada na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre. | R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de guardar a distância lateral de um 1,50m ao passar ou ultrapassar bicicleta. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Ultrapassar outro veículo pelo acostamento. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Ultrapassar pela contramão, nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Ultrapassar pela contramão, nas faixas de pedestres. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Ultrapassar pela contramão, nas pontes, viadutos ou túneis. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Ultrapassar pela contramão parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos, ou qualquer outro impedimento à livre circulação. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Ultrapassar pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Executar retorno em locais proibidos pela sinalização | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Executar retorno nas curvas, aclives, pontes, viadutos e túneis. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Executar retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Executar retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Executar retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Executar conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para mão efetuar o pagamento do pedágio. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Ultrapassar veículo em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por grupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinado. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que estiver circulando por rodovias ou rotatória. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que vier da direita. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência da passagem a pedestres e a outros veículos. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar em velocidade superior a máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até 20%. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar em velocidade superior a máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20%. | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar em velocidade superior a máxima permitida em vias coletoras ou de trânsito local, quando a velocidade for superior à máxima em até 50%. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar em velocidade superior a máxima permitida em vias coletoras ou de trânsito, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%. | Multa de R$ 574,60 (540 UFIRs) e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproxima de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de guia ou acostamento. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se ou passar por interseção não sinalizada. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertências de obras ou trabalhadores na pista. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresenta escorregadio, defeituoso ou avariado. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas , hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente os veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento de fiscalização de trânsito e das ambulâncias ainda que parados. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Usar Buzina entre as vinte e duas e as seis horas. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Usar indevidamente no veículo aparelhos de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Conduzir veículo com lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo com dispositivo anti-radar. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir veículo com cor ou características alteradas. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de expulsão defeituoso, deficiente ou inoperante. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterado. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com inscrições, adesivos, legenda e símbolos de caráter publicitário. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo com cortinas ou persianas fechada, não autorizadas pela legislação. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruídos. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo sem portar a autorização para condução escolar, na forma estabelecida . | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpada queimada. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com o veículo danificando a via, com carga que esteja transportando | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com o veículo danificando a via com combustível ou lubrificante que esteja utilizando. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com veículo danificando a via com qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com veículo derramando carga que esteja transportando. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com veículo derramando combustível. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com veículo derramando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar com veículo com suas dimensões ou de sua carga superior aos limites legalmente sinalizados e autorizados. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Transitar com veículo com excesso de peso pelo percentual estabelecido pelo CONTRAN. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com veículo com lotação excedente. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com veículo desligado ou desengrenado, em declive. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatórios referido neste código. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão executiva de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizado. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergências. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia necessárias a sua identificação, quando exigidas pela legislação. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Retirar do local veículo legalmente retido para regularização sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | Leve 3 pontos |
| Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro licenciamento ou habilitação. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs) | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Conduzir motocicletas sem usar capacetes de segurança, viseiras ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas estabelecidas de CONTRAN. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir motocicletas transportando passageiros sem capacete, na forma estabelecida pelo CONTRAN. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir motocicletas fazendo malabarismos ou equilibrando-se apenas em uma roda. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir motocicletas com os faróis apagados. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir motocicletas transportando crianças menores de 7 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Suspensão do Direito de Dirigir | Gravíssima 7 pontos |
| Conduzir motocicletas rebocando outro veículo. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Conduzir motocicletas sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Conduzir motocicletas transportando carga incompatível com suas especificações. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs), agravada em até 5 vezes | Gravíssima 7 pontos |
| Deixar de Conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido. | Multa de R$ 127,69 (120 UFIRs) | Grave 5 pontos |
| Deixar de manter acessa, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e cargas ou descargas de mercadoria. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite, de dia, nos túneis, de dia e de noite tratando-se de veículo de transporte coletivo e de ciclomotores. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de manter acessa pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Deixar de manter a placa traseira iluminada durante à noite. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Utilizar as luzes do veículo, o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Utilizar as luzes do veículo, baixa e alta de forma intermitente. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo com o braço para fora. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefona celular. | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) | Média 4 pontos |
| Bloquear a via com o veículo. | Multa de R$ 191,54 (180 UFIRs)e Apreensão do Veículo | Gravíssima 7 pontos |
| É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | |
| É proibido ao pedestre cruzar a pista de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existe permissão. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | |
| É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) |
|
| É proibido ao pedestre utilizar da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfile e similares, salvo em casos especiais e com devida licença da autoridade competente. | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | |
| É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela passagem aérea ou subterrânea | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | |
| É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica | Multa de R$ 53,20 (50 UFIRs) | |
| Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59 | Multa de R$ 85,13 (80 UFIRs) |