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Conselho
Nacional de Trânsito |
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| Coordenador
do Sistema Nacional de Trânsito e Órgão normativo e
consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código
e pela atualização permanente das leis de trânsito. |
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Departamento
Nacional de Trânsito |
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| Órgão
executivo da União que tem por obrigação supervisionar,
coordenar, controlar e fiscalizar a política do Programa
Nacional de Trânsito, estão sob seu controle os DETRANs
estaduais. Nos casos em que este apresentarem deficiências técnicas
ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a
correta prestação de seus serviços, o DENATRAN atua como órgão
corregedor. |
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Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes |
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| Desempenha
as funções relativas à construção, manutenção e operação
da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação
sob administração direta da União nos modais rodoviário,
ferroviário e aquaviário. |
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Polícia
Rodoviária Federal |
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| Tem
a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de
trânsito pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais |
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Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN |
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| Órgão
normativo, consultivo e coordenador do trânsito, no Estado do
Paraná. |
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Departamentos
Estaduais de Trânsito |
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| Responsáveis
pela administração da frota de veículos nos Estados,
incluindo-se registros, emplacamentos e verificação dos
itens de segurança obrigatórios. Cabe também aos DETRANs a
formação, habilitação e controle dos motoristas. |
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